setembro, 2011

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A neutralidade da rede, por Sergio Amadeu da Silveira

quinta-feira, setembro 22nd, 2011

A neutralidade da rede é um dos principais fundamentos da internet livre

Sergio Amadeu da Silveira*

Fui orientador de Rodrigo de Almeida que defendeu, em 2009, a dissertação de mestrado denominada A Concentração do Poder Comunicacional na Sociedade em Rede. O seu trabalho rigoroso tornava evidente o inevitável confronto entre o interesse das Operadoras de Telecomunicações e o dos cidadãos conectados. O contencioso tinha como epicentro o princípio da neutralidade da rede.

O que vem a ser a neutralidade da rede? Em poucas palavras, esse princípio impede que o controlador da infra-estrutura física das redes digitais possa controlar os fluxos de informação que por elas transitam. Dito de outro modo, o dono das redes físicas deve ser neutro em relação ao tráfego de informações. Na prática, a neutralidade impede que as Operadoras da Telecom possam bloquear pacotes de dados, filtrar o tráfego e definir que tipo de aplicações podem andar mais ou menos rápido dentro dos seus cabos e fibras óticas.

Em 2007, o professor da Universidade da Pensilvania, Christopher Yoo, no debate com Tim Wu, da Universidade de Columbia, sobre se a internet deveria continuar respeitando a neutralidade. Yoo afirmou que o tratamento diferenciado de pacotes de informação por tipo de aplicação pode permitir a superação dos congestionamentos de tráfego na internet. Para isso, as Operadoras de Telecom deveriam ser autorizadas a identificar os pacotes e estabelecer privilégio de tráfego aos considerados mais importantes, em detrimento daqueles com menor grau de relevância (http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=953989).

Yoo acredita que a neutralidade da rede deve ser substituída pelas regras de mercado. Na sua concepção, as redes devem ser regidas pela lei de oferta e demanda por banda larga. Para ele, o melhor exemplo é o da vídeo conferência. Existem serviços mercantilizáveis que exigem a discriminação de pacotes, ou seja, para funcionar bem a aplicação necessita de prioridade de tráfego nas redes.

Há muito tempo as Operadoras querem o fim da neutralidade da rede para poderem precificar de modo diferenciado tanto a oferta quanto o acesso a determinadas aplicações, tais como a voz sobre IP, as redes P2P, entre outras. Quase como sempre na história das disputas econômicas e políticas no mundo da tecnologia, alguns dos pelejadores utilizam o artifício de tentar transformar o debate sobre o tema em uma questão técnica.

Segundo Ethevaldo Siqueira, durante a Futurecom 2011, o secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT), Hamadoun Touré, afirmou que “as redes mundiais de banda larga poderão entrar em congestionamento incontrolável e até em colapso, até 2015, se governos, agências reguladoras, operadoras de telecomunicações, provedores de serviço e produtores de conteúdo não estabelecerem novos padrões de regulamentação”. Por que? Relata-nos Siqueira que “a cada minuto são postadas 36 horas de vídeo apenas no YouTube. O que mais preocupa os especialistas é o crescimento exponencial dos dispositivos de comunicação móvel, cujo total poderá chegar a 55 bilhões em 2020″.

Do ponto de vista técnico, mal começamos a implementar as redes de alta velocidade e a alargar suas bandas. Além disso, mesmo o espectro radioelétrico pode ser utilizado de modo completamente distinto do que acreditamos ser o único modo de seu uso. A realidade é que existe uma subutilização do espectro na maior parte do tempo. Além disso, as tecnologias evoluem e permitem a transferência cada vez maior de dados. O que não é possível aceitar é exagerar o argumento da escessez do espectro e do congestionamento das redes para impor um outro modo de funcionamento da Internet.

O especialista em telecomunicações Kevin Werbach tem nos alertado que a ocupação atual do espectro radioelétrico, apresentada como a única forma de realizar transmissões por ondas de rádio em um espaço de escassez, não passa de um mito. No texto “O novo paradigma da comunicação sem fio” Werbach esclarece:

“Quase tudo que você pensa que sabe sobre o espectro está errado. Durante quase um século, o espectro de radiofreqüência foi tratado como um recurso escasso que o governo tem de distribuir por meio de concessões exclusivas. A concessão do espectro nos trouxe o rádio, a televisão, os telefones celulares e os serviços vitais de segurança púbica. Durante esse período o modelo de concessão tornou-se um paradigma incontestável que permeia a nossa forma de ver. (…) As tecnologias digitais de hoje são capazes de distinguir entre sinais, permitindo aos usuários compartilhar as ondas sem necessidade de concessão exclusiva. Em vez de tratar o espectro como um recurso físico escasso, poderíamos torná-lo disponível para todos como commons, abordagem conhecida como ‘espectro aberto’.”

Em sentido completamente oposto ao catastrofismo apresentado pelo representante das Telecomunicações, Hamadoun Touré, em 2008, a FCC, Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos liberou as faixas de frequência, denominadas “espacos em branco” (white spaces) que existem entre os canais de TV. Na época, o presidente da FCC, Kevin J. Martin, escreveu na declaração oficial da aprovação que “a autorização do uso dos ‘espaços em brancos’ do espectro é uma vitória significativa para os consumidores”.

Rádios operados por software podem operar na faixa de 900 MHz a 3Ghz, já que a maioria deste espectro é subutilizado nos Estados Unidos. Por isso, Martin declarou que espera ver “reforçada as redes de banda larga abertas, os dispositivos P2P inteligentes e até mesmo que pequenas redes de comunicação venham a ser formadas nos “espaços em branco” entre os canais de TV”.

Como é possível perceber, a ideia de colapso eminente das redes que justifique a transformação da Internet em uma grande rede de TV a cabo está longe de ser tecnicamente plausível. As Operadoras de Telecom querem o fim da neutralidade da rede porque querem ampliar sua lucratividade. Segmentos da indústria da intermediação, principalmente as corporações do copyright, também têm interesse no aumento de controle das empresas de telecom sobre a rede. Acreditam que isso facilitaria o bloqueio do compartilhamento de arquivos digitais. Grupos retrógrados da burocracia estatal e membros dos aparatos de segurança também se interessam em assegurar às Teles um maior poder de filtrar e interferir no tráfego.

O fato é que se as Teles puderem quebrar ou flexibilizar a neutralidade de rede a primeira vítima será a inovação que tem caracterizado a história da Internet.

Ao permitir que as empresas de telecom possam filtrar o tráfego, priorizar aplicações ou fazer acordos comerciais que privilegiem o fluxo de informações de quem realizou contratos específicos com as mesmas, estaremos abrindo espaço para transformar a Internet em uma grande rede de TV a cabo. Além disso, estaremos definitivamente substituindo a cultura de liberdade que imperou até hoje na rede pela cultura da permissão. Todo novo protocolo ou aplicação poderá ser bloqueado pelas Operadoras de Telecom com o argumento de que não faz parte de sua política de tráfego. Será impossível inventar um protocolo sem ter as Teles como sócias ou, no mínimo, sem a sua autorização.

Por isso, temos que definir claramente o que é neutralidade no Marco Civil da internet no Brasil. Precisamos retirar da proposta que o governo enviou ao Parlamento qualquer possibilidade de a Anatel regulamentar o que venha ser a neutralidade da rede. O poder econômico e econômico das teles precisa ser controlado sob pena de mudarmos completamente a dinâmica da Internet, de reduzirmos as possibilidades de livre criação e invenção, bem como, de submetermos a diversidade cultural aos seus interesses comerciais.

*Sergio Amadeu da Silveira é professor do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas da UFABC. É membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

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Nova versão do Linux Mint Debian

terça-feira, setembro 20th, 2011

A equipe de desenvolvimento do Linux Mint anunciou o lançamento de duas novas versões da edição do Linux Mint baseada no Debian com ambientes de trabalho GNOME e Xfce. De acordo com os desenvolvedores, o Linux Mint Debian 201109 oferece todos os recursos presentes no Linux Mint 11 “Katya”, lançado em Maio desse ano, assim como melhorias no instalador e o acréscimo de suporte à variantes de teclados e localização do sistema.

As versões para arquitetura 32 bits da distribuição incluem um kernel 486, que não suporta multiprocessamento simétrico, para “garantir compatibilidade com processadores não-PAE”. Usuários com sistemas que possuem CPUs com múltiplos núcleos ou múltiplos CPUs devem instalar o kernel 686-PAE e reiniciar o sistema para detectar os núcleos ou processadores extras. Outras mudanças incluem a compatibilidade à temas GTK2/GTK3 e várias atualizações de pacotes.

O Linux Mint Debian Edition é um lançamento de atualização contínua (rolling release), que substitui o núcleo do sistema, baseado nos lançamentos do Ubuntu, com o ramo testing do Debian. O objetivo do projeto é manter a versão LMDE idêntica à edição principal e fornecer a mesma experiência para o usuário, ainda mantendo a compatibilidade completa com o Debian.

Para mais informações sobre os lançamentos, incluindo uma lista de problemas conhecidos, consulte a entrada no blog oficial do Linux Mint. As versões do Linux Mint Debian Edition 201109, com GNOME ou Xfce, para arquiteturas de 32 ou 64 bits, estão disponíveis para download nos espelhamentos da página do projeto.

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Richard Stallman falando sobre o Dia da Liberdade de Software

segunda-feira, setembro 19th, 2011

O único vídeo que realmente se precisa ver sobre o 9/11

quinta-feira, setembro 15th, 2011

Lançada edição n.29 da Revista Espírito Livre!

segunda-feira, setembro 12th, 2011
Revista Espírito Livre - Ed. #029 - Agosto 2011

Revista Espírito Livre - Ed. n #029 - Agosto 2011
Revista Espírito Livre - Ed. n #029 - Agosto 2011

Redes, servidores… sem eles possivelmente nem você e nem eu estaríamos aqui, navegando. Toda a nossa sociedade está pautada em redes. A própria Internet é uma imensa rede global. E para que tais emaranhados funcionem da forma como deveriam, muitos elementos são necessários. Para o usuário leigo, palavras como tráfego, colisão, sniffer, ping e muitas outras não significam nada. Isto porque o que importa é o que está diante da tela, possivelmente aberto no navegador. Mas para que as páginas da web sejam acessíveis, existe muito tráfego, um transito frenético de pacotes, para lá e para cá. Existem diversos documentários sobre isso. Recomendados inclusive.

Então já deu pra perceber que nem tudo que cai na rede é peixe :-)

E em meio a isso tudo, entrevistamos dois feras no assunto: Ethan Galstad e Tobias Oetiker. Ethan Galstad é o criador do Nagios, uma importante ferramenta de gerenciamento e análise de redes. Tobias Oetiker é o criador do MRTG, RRDTOOL, SmokePing entre outros softwares livres para auxílio na gestão de redes.

Ainda sobre o tema principal, Aécio Pires e André Déo continuam falando sobre o Zabbix. No artigo desta edição eles continuam falando sobre a interface web desta ferramenta. Fabrício Araújo segue com a implementação do servidor LTSP. Fabrício Basto escreve sobre cabeamento estruturado, enquanto Thalisson Luiz apresenta um panorama geral sobre os diversos tipos de redes. Robledo Ribeiro apresenta seu ponto de vista sobre a computação em nuvem, a nova moda, enquanto Roberto Salomon fala sobre monitorar e informar de forma efetiva a análise de redes.

Conversamos também com Jerry Barrett do Anita Borg Institute for Women and Technology. O Anita Borg visa aumentar a representação das mulheres em domínios técnicos e permitir a criação de mais tecnologia pelas mulheres. Miguel Koren fala do Gantt Project enquanto Alex Sandro Fagundes fala da compilação de programas em ambientes livres, situação que costuma causar medo em certos usuários que estão acostumados a instalar pacotes utilizando gerenciadores de pacotes via interface gráfica. Também tem a seção sobre LibreOffice que conta com o apoio de Eliane Domingos e vários outros membros da Comunidade LibreOffice. Tem dúvidas sobre LibreOffice? Envie pra gente!

A partir desta edição estaremos publicando as tirinhas traduzidas do “The Bizarre Cathedral”, série de tirinhas que é publicada originalmente em inglês na Free Software Magazine. Agradecimento especial ao David Emmerich Jourdain que está nos ajudando neste processo de tradução.

Estivemos presentes em dois ótimos eventos neste último mês: 3° Encontro de Software Livre, ocorrido na Unesp de Ilha Solteira e o III FASOL, este último ocorrido no Campus do IFPA, em Santarém/PA. Gostaríamos de agradecer publicamente pelos convites e aproveitar para dizer que nossa equipe está a disposição.

Aproveitamos ainda para convidar aos leitores a contribuir com a publicação, escrevendo, traduzindo, doando, enviando notícias, patrocinando, enfim, da forma que puderem. A Revista Espírito Livre chegou onde chegou justamente por estar aberta a todos estes tipos de contribuições. Esperamos continuar com todo este gás e para que possamos continuar, contamos com você, leitor.

Abraço a todos os envolvidos, colaboradores e leitores! Nos vemos na próxima.

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Marco Civil da Internet: Como tudo foi feito – Editorial

sábado, setembro 10th, 2011

Bem antes de a Islândia flertar com o Facebook, o Brasil já usou um blog para criar uma Constituição para a Internet, na qual internautas tivessem sua cidadania reconhecida de antemão, tendo legitimidade para participar na criação de uma norma sobre o uso da própria rede. Já ouviu falar no Marco Civil da Internet no Brasil?

Não pense que se trata de apenas mais um texto de quem não sabe nada de Internet. O Marco Civil não apenas buscou inovar no conteúdo, mas foi escrito em colaboração com internautas, aqueles que mais entendem do assunto. Tudo para trazer algum bom senso ao conturbado cenário jurídico.

Demi Getschko (CGI), Felipe de Paula (Min. da Justiça), Dep. Eunício Oliveira, Luis Fernando Costa (procurador da República) e Fernando Botelho (desembargador) discutem as questões do Marco Civil

Entre novembro de 2009 e maio de 2010, um blog do governo submeteu textos para avaliação de qualquer pessoa. Empresas, embaixadas, advogados, técnicos em informática e pessoas interessadas contribuíram com mais de 2 mil comentários, além de tuitadas e postagens em outros espaços. Tudo lido, um grupo (do qual eu fiz parte) “traduziu” a grande conversa em um texto que hoje atende pelo apelido de PL 2126/2011 e está sendo avaliado no Congresso Nacional.

Talvez você não tenha participado ativamente do debate que rolou. Mas isso não desmerece de forma alguma o processo, pois é provável que outra pessoa tenha dito mais ou menos aquilo que você pensa sobre temas como anonimato, liberdade de expressão, privacidade, retenção de dados, remoção de conteúdo, entre outros. Assim, as diversas perspectivas sobre a Internet e as diversas experiências de uso puderam indicar o caminho para um projeto de lei que facilita o uso da mesma, ao invés de atrapalhar.

Sim, porque o diálogo entre o direito e a Internet tem sido um tanto confuso. Na Justiça, no Legislativo e no próprio Executivo, é muito fácil perceber como o pouco conhecimento sobre a web e suas possibilidades leva a decisões equivocadas. A lei é o único jeito de a sociedade “educar” juízes e políticos. E é também a melhor ferramenta para exigir das empresas que não abusem em contratos.

João Carlos Caribé e Paulo Rená durante a discussão

Nesse contexto, o Marco Civil prevê direitos e garantias de internautas, limita a responsabilidade de provedores e estabelece diretrizes para o Estado desenvolver o uso nacional dessa tecnologia. É uma pretensão que destoa do cenário mundial, cuja tendência tem sido a de restringir liberdades virtuais. Mas a postura do governo brasileiro decorre diretamente da mobilização de ativistas contra os absurdos do projeto de lei de cibercrimes (que, aliás, merece um post próprio por aqui).

Bom, se você ainda não me deu um TLDR, recomendo duas leituras. Para saber um pouco mais sobre o passado do Marco Civil, visite a página de notícias do projeto. Para acompanhar o futuro da iniciativa, faça o cadastro no site da Câmara e receba por email informações sobre a tramitação do PL 2126/2011.

Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB, Paulo Rená é blogueiro, ciberativista e foi gestor do Marco Civil da Internet.

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Wikileaks: Microsoft recorreu à diplomacia americana para barrar a adoção do ODF no Brasil

quarta-feira, setembro 7th, 2011

Entre 2007 e 2008 houve uma disputa, no Brasil, em torno de qual formato de documentos a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) iria adotar como norma para os documentos eletrônicos no país. De um lado da disputa estava o padrão ODF (Open Document Format), um formato aberto e público. Do outro, o padrão OXML, proposto pela Microsoft para garantir a compatibilidade com os formatos anteriores usados por seus programas, como o Word e o Excel.

A ABNT escolheu o ODF e a versão final da tradução da norma ISO/IEC 26300 foi aprovada em 2008. Esta aprovação era o último passo para a adoção do ODF como Norma Brasileira. Antes disso, porém houve uma enorme briga de bastidores na qual a Microsoft tentou fazer prevalecer seu padrão. Um dos 251 mil despachos das embaixadas americanas em todo o mundo, vazados pelo Wikileaks, mostra como o presidente da Microsoft, Michel Levy, recorreu ao embaixador americano no Brasil e argumentou em favor de sua posição, acusando o governo brasileiro de ser “anti-americano” e contrário à propriedade intelectual e os royalties.

O ODF foi adotado pela ABNT e foi criado o Protocolo Brasília, pelo qual empresas e organizações assumem o compromisso de adotar o padrão ODF. Leis sobre o assunto aprovadas em alguns estados e um projeto para adoção em todo o país agora tramita no Congresso Nacional. “O ODF só cresce no Brasil, e por isso mesmo fico feliz em ver que mesmo apelando como eles apelaram, fracassaram miseravelmente na tentativa de barrar este avanço”, conta Jomar Silva, o Homembit,  engenheiro, desenvolvedor de padrões abertos e ativista do software livre. Hoje a Microsoft participa do comitê que desenvolve o padrão, suporta o ODF – ainda de forma bastante limitada – no Microsoft Office e tem trabalhado no desenvolvimento de padrões abertos. “A Microsoft precisou apelar até para o governo norteamericano para frear o ODF e avançar com o OpenXML. A pergunta que fica é: em quantos outros países eles fizeram o mesmo, e quais governos sucumbiram a esta pressão?”, comenta Jomar.

Vale a pena ler o despacho, para ver como a empresa recorreu à diplomacia para defender seus interesses. Ele é atual porque argumentos como “pirataria” e “desrespeito à propriedade intelectual” ainda são usados, por empresas que dependem de propriedade intelectual, para impedir a adoção de padrões abertos e de leis de direito autoral mais flexíveis. E para defender a aprovação de leis de vigilância na internet. A matéria que revelou o despacho de 2007 foi publicada no site da organização não governamental Knowledge Ecology International (KEI). Abaixo, uma tradução livre do texto. Vale observar que o XML citado no documento, de forma incorreta, é o OpenXML (OXML).


Em 21 de dezembro de 2007, o cônsul geral dos Estados Unidos em São Paulo, Thomas White, escreveu um despacho com o seguinte título: Microsoft vê ataques do governo contra direitos de propriedade intelectual (ou
intellectual property rights, na expressão em inglês, IPR). O despacho foi classificado como “Confidencial” pelo chefe de assuntos políticos e econômicos do consulado, James Story.

No despacho o cônsul relata uma reunião de 20 de dezembro, em São Paulo, entre o embaixador dos EUA no Brasil, Clifford Sobel, e o presidente da Microsoft Brasil, Michel Levy. O tema da reunião foram as preocupações da Microsoft pelo fato de o Brasil estar:

“pressionando outros países para que adotem o padrão ODF (Open Document Format) em vez do XML no encontro realizado em março pela International Standards Organization (ISO) em Genebra.” [A ABNT havia votado contra a adoção do padrão da Microsoft em agosto de 2007, na reunião da ISO]

Levy afirmou que tinha em mãos cartas não assinadas do Itamaraty a outros governos pedindo sua colaboração para apoiar o ODF, um padrão aberto, como padrão internacional. Mesmo que fosse verdade, isso não seria surpreendente porque havia, na época, um apoio amplo entre governos, empresas de software que não fossem a Microsoft, organizações de defesa de consumidores e defensores do software livre para pressionar pela adoção do ODF como o padrão aberto para formatos de arquivos. [Isso aconteceu porque essas organizações são contrárias à adoção de formatos proprietários para documentos eletrônicos].

O despacho afirma que a Microsoft esperava, do embaixador, uma consultoria confidencial sobre o tema, não a defesa das posições da empresa. Esse tipo de aconselhamento estava disponível: “O embaixador Sobel ofereceu, em vários assuntos confidenciais, conselhos sobre que tipo de abordagem a Microsoft poderia fazer para angariar apoio a padrões que admitissem tanto o ODF quanto o XML.”

Michel Levy expressa sua preocupação em relação à Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil:

“Levy acredita que esse tema está sendo tratado de maneira ideológica e é uma manifestação de anti-americanismo dentro do Itamaraty. Ele citou a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, assim como seu assessor de alto nível, Cezar Alvarez, como os arquitetos de uma estratégia anti-propriedade intelectual e anti-royalties dentro do governo. De acordo com Levy, esses auxiliares convenceram o presidente Lula de que não havia diferença entre o ODF e o padrão proprietário XML. Sua principal preocupação era que o Poder Executivo decidisse, por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), adotar o ODF como padrão para os documentos do governo brasileiro sem consultar o Congresso Nacional, onde a Microsoft teria ao menos a chance de explicar as diferenças entre os sistemas de software. Levy usou como exemplo o fato de que todos os designs da Embraer são criados em XML e que o padrão ODF usado na época não daria conta de fazer a mesma coisa. Se o ODF for o único padrão, argumentava Levy, haveria consequências econômicas para o Brasil.

O despacho conclui com a observação de que “a preocupação da Microsoft de que o governo brasileiro esteja tentando adotar um padrão que não permita o uso de software proprietário merece nossa atenção”.

O texto integral do despacho está neste site, em inglês.

Todo criminoso digital é hacker? – Por Ronald Sanson Stresser Junior

quarta-feira, setembro 7th, 2011

Fazendo minha leitura diária na coluna de tecnologia de um grande jornal, vi uma notícia que me chamou a atenção. Falava de um hacker norte-americano que foi condenado pela justiça daquele país a seis anos de prisão por “extorsão sexual”. Segundo a notícia, o criminoso enviava, anexados a arquivos com músicas e imagens, scripts maliciosos para suas vítimas. As desavisadas abriam os arquivos e acabavam instalando um cavalo de Troia no computador. Depois disso, o meliante conseguia total acesso aos arquivos, e-mail e até webcam de mais de 100 computadores.

Tudo bem, o pervertido pegou seis anos de cadeia. Rezemos para que saia recuperado após pagar por seus crimes. Tudo justo e claro, penso eu, exceto denominar o marginal como hacker. Pelo que consta na Wikipédia, “originalmente, e para certos programadores, hackers (singular: hacker) são indivíduos que elaboram e modificam software e hardware de computadores, seja desenvolvendo funcionalidades novas, seja adaptando as antigas”. Ainda, segundo a Wikipédia, “a verdadeira expressão para invasores de computadores é denominada cracker e o termo designa programadores maliciosos e ciberpiratas que agem com o intuito de violar ilegal ou imoralmente sistemas cibernéticos”.

Todos sabem que hackers têm sido contratados por bancos, empresas de telecomunicações, fabricantes de telefone celular, computadores e diversos outros setores, para trabalhar em segurança digital. Então, acho perigoso que sempre que peguem um marginal que comete crimes pela internet rotulem hacker o praticante de toda e qualquer transgressão acontecida no espaço cibernético.

Hacker é um especialista em tecnologia

Pervertido sexual e chantagista mudou de nome? Acho que não, continua, dentro ou fora do universo virtual, sendo qualificado pelo mesmo crime que seria se o tivesse cometido nas ruas. Meu raciocínio é que se uma pessoa invade a casa da outra, seja pela porta ou pela conexão de internet, está invadindo. E pronto, pego como invasor, vai cumprir pena como tal. Se é um pervertido sexual, não é porque usa a internet que vira hacker. Dentro e fora da rede é pervertido sexual da mesma forma e deve pagar igual. Qualquer crime cometido na rede mundial de computadores encontra paralelo no universo material.

Desde que inventaram o correio, junto surgiram às fraudes e abusos com o serviço postal e destinatários. Quem não se lembra da caixa de correio lotada de propaganda é porque já teve seu nascimento divulgado por e-mail. E aquela propaganda de publicação que vinha dizendo “você foi escolhido para ganhar nosso grande prêmio”. Da mesma forma, o advento da telefonia trouxe consigo o trote e os crimes cometidos por telefone, como falsa denúncia, tentativas de extorsão, grampos ilegais etc.

Por que com os computadores é diferente? Se todo criminoso digital é hacker, então a pena deveria ser igual. Não vejo aí qual a vantagem para sociedade em rotular quem comete crimes pela internet como hacker. O criminoso e o crime são os mesmos, se foram oriundos do espaço virtual, ou não, pouco importa.

Todas as contravenções e crimes estão previstos em lei, se forem cometidos na rua, ou onde quer que seja, devem ser punidos da mesma forma. Invasão de computador é invasão de domicílio; afinal, entram no seu computador, que está dentro da sua casa. Um hacker é apenas um especialista em tecnologia; se ele vai usar esta tecnologia para o bem ou para o mal, é outra questão. Se alguém comete um crime, acho que o fato de ter sido praticado conectado, ou desconectado, pouco importa: a justiça é igual para todos. A lei é dura, mas é a lei.

[Ronald Sanson Stresser Junior é radialista e arquiteto da informação]

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Razões para Acreditar na Internet #revolução2.0

segunda-feira, setembro 5th, 2011

Para cada clipe removido do YouTube
100 artistas aderem ao creative commons.
Para cada biblioteca fechada
150 mil crianças descobrem o Google.
Enquanto um ativista é preso
Centenas de marchas nascem no Facebook.
Para cada verdade fabricada no mundo
240 sites inspirados no Wikileaks.
Na internet, LIBERDADE tem mais resultados que CENSURA.
Enquanto alguns tentam controlar a internet
Muitos compartilham esta mensagem.
Os bons são a maioria.
Revolução 2.0

Coletivo pela liberdade na internet do Brasil conquista prêmio FRIDA

domingo, setembro 4th, 2011


O movimento brasileiro Mega Não foi anunciado no último dia 01 de setembro, como um dos cinco ganhadores do Prêmio FRIDA. Os jurados consideraram que o ativismo do projeto teve destaque na luta contra a censura de conteúdos na Internet. Como parte do Prêmio, o Mega Não representará o Brasil no 6º encontro anual do IGF e no LACNIC XVI.

Lançado esse ano, o Prêmio FRIDA é oferecido pelo Registro de Endereços Internet para a América Latina e o Caribe (LACNIC), o Centro Internacional de Pesquisas para o Desenvolvimento (IDRC) e a Internet Society (ISOC). Seu objetivo é reconhecer projetos e iniciativas que colaboram de forma significativa com o uso da Internet como catalisador para a mudança na América Latina e o Caribe. Seguindo a temática desse ano para o encontro anual do Fórum de Governança da Internet – IGF 2011, a premiação se dividiu em quatro áreas (acesso, liberdade, desenvolvimento e inovação) e ainda abriu espaço para a melhor campanha 2.0.

O Movimento Mega Não – criado por um grupo de ativistas para lutar contra o vigilantismo e pela liberdade na Internet – foi a única iniciativa brasileira a conquistar o Prêmio FRIDA. Concorreram 123 projetos de 34 países, incluindo Canadá, México, Argentina e Chile. Só do Brasil, foram inscritos 51 projetos, dentre os quais o Cidade Democrática, a Transparência Hacker e a MetaReciclagem.

O anúncio dos ganhadores foi realizado nesta última quinta feira, por meio do site oficial do Prêmio e por email:

Es un placer informarle que su proyecto fue elegido por el jurado del Premio FRIDA IGF 2011 como el mejor de la categoría Libertades. El jurado consideró su iniciativa como “un proyecto que muestra una destacada actividad a nivel público y político para evitar la censura de los contenidos de Internet”.

É um prazer lhe informar que seu projeto foi eleito pelo juri do Prêmio FRID IFG 2001 como o melhor na categoria Liberdades. O Jurado considerou sua iniciativa como “um projeto que mosta uma destacada atividade à nivel público e político para evitar a censura dos conteúdos da Internet”.

Além do Mega Não, foram premiados o uruguaio Plan Ceibal, na categoria acesso; a Red Educativa Mundial, na categoria Desenvolvimento e o argentino Mercedes y Marcos Paz Digital, na categoria Inovação. Como parte do Prêmio, os vencedores irão ao próximo Encontro Anual do Fórum de Governança da Internet em Nairóbi, no Quênia (27-30 setembro 2011) e no LACNIC XVI em Buenos Aires, Argentina (3-7 outubro 2011).

O reconhecimento Internacional por importantes instituições ligadas à governança da rede e ao fomento do desenvolvimento, demonstram que o Movimento “Mega Não” esta no caminho certo. Além dos frutos plausíveis nesta luta das multidões utilizando a web como principal ferramenta para seus objetivos.

A conquista do Prêmio FRIDA levará o Movimento Mega Não à um novo patamar, possibilitando alianças com movimentos semelhantes na América Latina e na Africa formando uma forte frente para garantir o direito de expressão e liberdade na rede em prol do progresso  e da luta das minorias nestas nações.

Sobre o Mega Não

O Movimento Mega Não surgiu a partir da luta da sociedade Brasileira contra o PL 84/99 que havia acabado de retornar do Senado para a Câmara dos Deputados. O principal objetivo do movimento foi de concatenar em um único site todos os movimentos e eventos contra este projeto que irá criar uma forte camada de controle na web sob o argumento de coibir cibercrimes. A agenda de movimentos foi adicionado uma série de estudos com o objetivo de embasar a luta pela liberdade na rede. O movimento a partir deste ponto foi ganhando visibilidade e hoje tornou-se sinônimo da luta pela liberdade na web.