maio 29th, 2012

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Excesso de leis ameaça internet, diz pioneiro

terça-feira, maio 29th, 2012

Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, alerta para as recentes interferências do Congresso na rede

Getschko: “Estamos sendo mais e mais tutelados e toda lei que obriga algo que deveria ser cultural cria, em si, uma tensão”Crédito: Arthur Nobre

A internet nasceu livre, aberta, plural e democrática. Mas, caso não se alerte para as investidas do Congresso Nacional contra as características essenciais da rede, esses atributos podem estar com os dias contados, alerta Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). A observação, aparentemente apocalíptica, tem como fundamento a percepção de que existe uma “onda legiferante” no País que “atropela a ordem das coisas”.

Como exemplo, Getschko cita as recentes iniciativas do Congresso após o vazamento e divulgação das fotos da atriz Carolina Dieckmann, que fizeram acelerar a votação do Projeto de Lei nº 2.793. “Tanto o responsável por isso foi encontrado e capturado, como já existe legislação para imediatamente penalizá-lo. Não houve falha no arcabouço legal para descobrir o infeliz e puni-lo. Não há porque, em cima disso, labutar em excesso”, afirma Getschko. Para o cientista, é preciso considerar, antes de quaisquer iniciativas de regulamentação da internet, o resultado do Marco Civil, que está em fase de tramitação e vai estipular quais são os direitos e deveres mínimos dos vários agentes envolvidos na cadeia digital no País.

A origem do que chama de “excesso legislativo”, para Getschko, está, entre outras razões, no fato de que não se dimensionou, ainda, o poder que os cidadãos comuns ganham com o acesso à internet e que, de uma forma ou de outra, isso incomoda determinados grupos de pressão que atuam na política e na economia. Para ele, “há uma tendência crescente de tutelar o indivíduo”, o que é desnecessário e “as leis, todas elas, tratam a nós como pessoas que precisam ser de alguma forma protegidas e que não têm autodiscernimento suficiente para decidir o que queremos ou não”, afirma.

“Até hoje não foi medido, ainda, o poder que o usuário ganhou com a internet”Crédito: Arthur Nobre

Estas e outras questões foram tema de entrevista com Demi Getschko, que falou também sobre os novos sufixos em negociação com o Iccann (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números) e os desafios de infraestrutura e ampliação da base de usuários no Brasil. Confira trechos da entrevista, publicada na edição desta semana do Meio & Mensagem. Engenheiro eletricista pela USP, Getschko é conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil e diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. Foi um dos responsáveis pela implementação da internet no País e tem passagens pela Agência Estado, como diretor de tecnologia, e pelo iG.

MEIO & MENSAGEM ›› As iniciativas propostas pelo congresso frequentemente são consideradas anacrônicas ou conservadoras. Isso acontece por falta de conhecimento dos legisladores ou eles obedecem a interesses nem sempre muito claros?

DEMI GETSCHKO ›› Existem, evidentemente, grandes grupos de pressão que gostariam imensamente de se desonerar da responsabilidade e tentar culpar alguém. É uma atitude humana procurar um bode expiatório. Quando a gente defende que a rede não deve ser responsabilizada pelos atos do usuário final é para evitar que se descarregue a culpa de algo no meio da cadeia. Da mesma forma que a telefonia não é culpada pelo trote, não tem muito sentido o provedor de hospedagem ser culpado por estar ali um vírus, por exemplo. Ele não pode ser a priori responsabilizado. O jornal não é culpado por um classificado que eventualmente não entrega uma bicicleta. O Brasil tem uma onda legiferante e isso atropela a ordem das coisas. Somos a favor, por isso, que o Marco Civil da Internet seja examinado como base de direitos e deveres para depois, sobre isso, ver se há algo que não está coberto e se precisa ser feita uma recomendação explicita.

M&M ›› A neutralidade da rede é uma bandeira importante aqui e no mundo todo. Essa parece ser, hoje, um dos tópicos mais relevantes na agenda global do universo digital. No Brasil, quem são as instituições de pressão contra ela?

GETSCHKO ›› A neutralidade da rede é um tópico complexo, se divide em várias camadas e vários níveis. Não existe um conceito absoluto. Se tratássemos em um nível mais físico, diríamos que é o risco de uma estrada em que eu não quero que os automóveis do meu concorrente andem. Vamos supor que um canal de telecomunicações privilegie o que apenas o próprio grupo produz. Não é razoável existir uma estrutura de telecomunicações que tenha deformações a partir de acordos comerciais. Essa é uma neutralidade no grau mais elementar. O segundo nível é o de serviço, como o caso de Voip sendo bloqueado por empresas de telefonia que também são provedoras de acesso, porque tira mercado delas. Ao fazer isso, as empresas afetaram a neutralidade. Uma terceira abordagem é aquela que garante que os conteúdos, sejam políticos, religiosos ou sociais, não podem ser acessados porque determinado país os considera inadequados, como acontece em vários regimes autoritários. Essa também é uma questão importante. E, por fim, existem coisas que o usuá­rio gosta: usando o critério de invasão de conteúdos, imagine que nos livramos dos pacotes de spam, mas na verdade o usuário é quem deve decidir o que é spam, ninguém pode fazer isso por ele.

M&M ›› Você acredita que o Estado, de uma forma geral, subestima a capacidade do usuário da internet em tomar suas próprias decisões e navegar da maneira como deseja, usando a rede da forma mais conveniente para ele?

GETSCHKO ›› Até hoje não foi medido, ainda, o poder que o usuário ganhou com a internet. Temos o poder de expressão, de aglutinação em torno de bandeiras, de movimentação sob determinada causa e isso assusta os governos, quaisquer que sejam eles. Há uma tendência crescente de tutelar o indivíduo. As leis, todas elas, tratam a nós como pessoas que precisam ser de alguma forma protegidas e que não têm autodiscernimento suficiente para decidir o que queremos ou não. Eu, particularmente, não gosto dessa tendência e espero que haja uma contratendência em breve. Por enquanto estamos sendo mais e mais tutelados e toda lei que obriga algo que deveria ser cultural cria, em si, uma tensão, uma situação de conflito.

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