julho, 2012

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#fisl13 redige Carta a Dilma

terça-feira, julho 31st, 2012

Na foto acima, o então presidente Lula visita o fisl10 acompanhado da chefe da Casa Civil Dilma, em 2009.

Em nome da comunidade SL, ASL.org finalizou o fisl13 com a leitura de uma Carta enviada a presidente Dilma Roussef. Confira abaixo o texto na íntegra.

Porto Alegre, 28 de julho de 2012

Carta aberta à Presidente Dilma Rousseff

Nós, participantes do 13º Fórum Internacional Software Livre, realizado em Porto Alegre entre 25 e 28 de julho de 2012, tomamos a liberdade de escrever esta carta pública endereçada a Excelentíssima Presidente da República Dilma Rousseff, em nome da comunidade software livre brasileira, com o objetivo de manifestar nossa posição diante das políticas públicas na área de tecnologia da informação e internet implementadas por vosso governo.

Não poderíamos deixar de relembrar aqui a histórica visita que Vossa Excelência, e o então Presidente Lula, fizeram a este mesmo fórum, em sua décima edição, em 2009. Esta visita, que muito nos orgulhou, foi uma verdadeira celebração das liberdades digitais, e um reconhecimento dos esforços da comunidade software livre internacional, e, especialmente brasileira, na luta pela manutenção do conhecimento como bem comum. Os avanços e conquistas invejáveis produzidos pelas políticas públicas do governo federal do Brasil em direção às liberdades e à soberania tecnológicas foram reconhecidos e reafirmado o compromisso com esses valores.

Além do encontro do então Presidente Lula com os principais expoentes da comunidade software livre internacional, o momento foi marcado por seu discurso memorável, no qual o Presidente afirmou que em seu governo era “proibido proibir”, que “Lei Azeredo é censura”, além de determinar publicamente ao então Ministro da Justiça, Tarso Genro, a construção de um marco civil da internet.

Na oportunidade, Lula também reafirmou a defesa do software livre no seu governo, e foi ovacionado pelo público presente ao afirmar, em nome de todos os brasileiros:

“Nós tínhamos que escolher: ou nós iríamos para a cozinha preparar o prato que a gente queria comer, com os temperos que nós queríamos colocar e dar um gosto brasileiro para a comida, ou nós iríamos comer o prato que a Microsoft preparou para a gente. E, graças a Deus, prevaleceu, no nosso país, a questão e a decisão pelo software livre”.

Além do compromisso assumido e cumprido durante o Governo Lula, e reafirmado pelo então Presidente durante o fisl10, em 19 de janeiro de 2010, no primeiro mês do vosso governo, foi publicada a Instrução Normativa nº 1, que dispôs sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal. Dentre as diretrizes, destacam-se as determinações que proíbem o uso de componentes, ferramentas, códigos fontes e utilitários proprietários, e também a dependência de um único fornecedor, dando preferência ao uso de software livre – mais uma mostra de que o governo federal tinha ciência dos benefícios do tratamento dos bens imateriais como bens de domínio público, e da importância da manutenção do livre acesso ao conhecimento e seu compartilhamento como ferramenta de incentivo à democracia.

No entanto, hoje algumas questões pontuais têm deixado a todos nós, militantes do software e do conhecimento livre, apreensivos:

  • A retirada da licença livre Creative Commons do site do Ministério da Cultura e sua mudança de posicionamento em relação à reforma dos direitos autorais e às liberdades civis na internet;

  • A introdução, no acordo do Ministério das Comunicações com as Teles em relação ao plano nacional de banda larga (PNBL), de um grave precedente de limitação e tarifação do volume de dados que trafegam pela conexões das operadoras – como uma espécie de pedágio ou taxímetro cobrado por conteúdos de terceiros;

  • A iniciativa no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial – de abrir uma consulta pública indicando o patenteamento do software no Brasil, na contramão de uma das maiores lutas do movimento software livre internacional;

  • O Pregão Eletrônico (N. 116/7066-2012 – GILOG/BR) da Caixa Econômica Federal, na ordem de 112 milhões de reais, quecontraria um histórico de investimento em desenvolvimento e adoção de softwares livres produzidos especificamente para a instituição.

Algumas décadas depois de os softwares e a internet terem se tornado elementos indissociáveis de nossas rotinas, já podemos afirmar com sólidos argumentos econômicos, científicos e sociais que:

  • o incentivo e a manutenção da luta pelo Software Livre,

  • a ausência de patentes de software, e a proteção da criação dos mesmos pela lei dos direitos autorais,

  • a manutenção de uma internet livre, neutra e inimputável,

são estratégias não só viáveis como indispensáveis para o despontar do Brasil como um país internacionalmente competitivo no que dizrespeito à manutenção da inovação tecnológica, bem como para a manutenção das estratégias de democratização do conhecimento através da Inclusão Digital.

Por fim, confiantes de que podemos restabelecer a interlocução do governo federal com a comunidade software livre, da cultura digital e ativistas por direitos civis na internet, pedimos, publicamente, uma audiência de nossos representantes com Vossa Excelência para que possamos retomar o diálogo construtivo que sempre tivemos com o governo federal nestes últimos anos.

Aproveitamos também para manifestar nosso apoio e parabenizá-la pela condução da política econômica, dos programas sociais, em especial de combate à fome e à pobreza, e na firme postura contra a corrupção em nosso país.

Sem mais, subscrevemo-nos.

Ricardo Fritsch

Coordenador geral da Associação Software Livre.org, em nome dos participantes do 13º Fórum Internacional Software Livre

CARTA DE OLINDA EM DEFESA DO MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL

quinta-feira, julho 5th, 2012

Nós, cidadãs e cidadãos, nós representantes de entidades da sociedade civil e ativistas da rede, presentes no II Fórum da Internet, em Olinda, consideramos imperativa a imediata aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil em função da sua importância crucial para a garantia da liberdade e dos direitos de cidadania, individuais e coletivos na rede.

A Internet encontra-se sob ataque. Em vários países, grandes corporações e segmentos retrógrados da máquina estatal querem restringir as possibilidades democráticas que a Internet nos trouxe, bloquear o compatilhamento de bens culturais e impedir a livre criação de conteúdos, plataformas e tecnologias.

Neste sentido, defendemos que o Marco Civil assegure o princípio de neutralidade da rede. Não aceitamos que os controladores da infra-estrutura física da Internet imponham qualquer tipo de filtragem ou interferência política, econômica, comercial, cultural, religiosa, comportamental, por origem ou destino dos pacotes de dados que transitam na Internet.

Estamos preocupados com as pressões dos grupos econômicos internacionais para que se efetive a remoção de conteúdos da rede sem ordem judicial efetiva. É inaceitável que os provedores sejam transformados em poder judiciário privado e sejam instados a realizar julgamentos sem o devido processo legal, sem a garantia do direito constitucional de ampla defesa. Repudiamos a instalação de um estado policialesco e da censura instantânea.

Reivindicamos que o governo envie para o parlamento a lei de reforma dos direitos autorais. Temos certeza que é necessário a atualização desta legislação para adequá-la à realidade das redes digitais e as práticas sociais cotidianas. Defendemos a modernização e os avanços tecnológicos contra o obscurantismo que tenta impor velhos modelos de negócios em detrimento às inovadoras práticas de desenvolvimento, produção, circulação e distribuição de informação.

Olinda, 4 de julho de 2012.

Se concordar, assine a petição:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=olinda

Conheça o Expresso Livre: uma solução nacional e em código aberto para gerenciar e-mails, agenda e muito mais

segunda-feira, julho 2nd, 2012

O Expresso Livre é uma solução para gerenciamento completo de e-mails, com correio eletrônico, agenda, catálogo de endereços e mensageiro instantâneo, todos integrados em um mesmo ambiente. A solução é um produto genuinamente nacional, desenvolvida por várias entidades de renome em nosso país, entre elas, a Caixa Econômica, Celepar, SERPRO e outras.

Seu desenvolvimento teve início em 2004, pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar) e atualmente conta com mais de 520 mil usuários de 167 instituições e empresas de todo o Brasil. A ferramenta atualmente é adotada pelos governos de Alagoas, Rondônia e Pernambuco, além da Caixa Econômica Federal, Presidência da República, ministérios e outras repartições públicas.

Para mais informações sobre downloads e novidades sobre esta excelente ferramenta, visite o site oficialhttp://www.cafe-expresso.org.