Mega Não Brasília 2011: firmes contra o AI-5 Digital

Written by Alessandro Moura on julho 8th, 2011

Dia 12 de julho de 2011, às 20h, véspera de mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados, haverá mais um Mega Não ao AI-5 Digital, no Balaio Café, em Brasília, ativistas e parlamentares se manifestarão presencialmente apontando os diversos perigos do projeto de lei de cibercrimes defendido pelo hoje deputado Eduardo Azeredo.

Vista panorâmica da Praça dos Três Poderes: à esquerda (sul) o poder judiciário (Supremo Tribunal Federal), no centro o poder legislativo (Congresso Nacional) e à direita a sede do poder executivo (Palácio do Planalto).

MegaNão Brasília ao AI-5 Digital

12 de julho, terça-feira, 20h, no Balaio Café

– Debate com ativistas e parlamentares

– Música

O projeto de lei nº 84 de 1999 é chamado de AI-5 Digital em referência ao Ato Institucional que em 1968, em desrespeito à Constituição, concedeu poderes extraordinários a alguns agentes públicos e suspendeu várias garantias fundamentais.

O texto atual do projeto mantém diversas propostas que, para facilitar a investigação dos chamados cibercrimes, suspenderiam direitos fundamentais de todas as pessoas que usam a Internet. Além disso, há um conjunto de problemas ocultos pelo texto vago da proposta, mas que vão desde a criminalização de práticas cotidianas até a penalização de quem na verdade é também vítima de crimes praticados pela Internet.

Para deixar todo esse contexto bem claro, venha se juntar à mais essa manifestação a favor da liberdade e da privacidade no uso da Internet. E para manter a tradição candanga, o debate político sério será seguido de muita música alegre.

FONTE

 

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