Marco Civil da Internet: Como tudo foi feito – Editorial

Written by Alessandro Moura on setembro 10th, 2011

Bem antes de a Islândia flertar com o Facebook, o Brasil já usou um blog para criar uma Constituição para a Internet, na qual internautas tivessem sua cidadania reconhecida de antemão, tendo legitimidade para participar na criação de uma norma sobre o uso da própria rede. Já ouviu falar no Marco Civil da Internet no Brasil?

Não pense que se trata de apenas mais um texto de quem não sabe nada de Internet. O Marco Civil não apenas buscou inovar no conteúdo, mas foi escrito em colaboração com internautas, aqueles que mais entendem do assunto. Tudo para trazer algum bom senso ao conturbado cenário jurídico.

Demi Getschko (CGI), Felipe de Paula (Min. da Justiça), Dep. Eunício Oliveira, Luis Fernando Costa (procurador da República) e Fernando Botelho (desembargador) discutem as questões do Marco Civil

Entre novembro de 2009 e maio de 2010, um blog do governo submeteu textos para avaliação de qualquer pessoa. Empresas, embaixadas, advogados, técnicos em informática e pessoas interessadas contribuíram com mais de 2 mil comentários, além de tuitadas e postagens em outros espaços. Tudo lido, um grupo (do qual eu fiz parte) “traduziu” a grande conversa em um texto que hoje atende pelo apelido de PL 2126/2011 e está sendo avaliado no Congresso Nacional.

Talvez você não tenha participado ativamente do debate que rolou. Mas isso não desmerece de forma alguma o processo, pois é provável que outra pessoa tenha dito mais ou menos aquilo que você pensa sobre temas como anonimato, liberdade de expressão, privacidade, retenção de dados, remoção de conteúdo, entre outros. Assim, as diversas perspectivas sobre a Internet e as diversas experiências de uso puderam indicar o caminho para um projeto de lei que facilita o uso da mesma, ao invés de atrapalhar.

Sim, porque o diálogo entre o direito e a Internet tem sido um tanto confuso. Na Justiça, no Legislativo e no próprio Executivo, é muito fácil perceber como o pouco conhecimento sobre a web e suas possibilidades leva a decisões equivocadas. A lei é o único jeito de a sociedade “educar” juízes e políticos. E é também a melhor ferramenta para exigir das empresas que não abusem em contratos.

João Carlos Caribé e Paulo Rená durante a discussão

Nesse contexto, o Marco Civil prevê direitos e garantias de internautas, limita a responsabilidade de provedores e estabelece diretrizes para o Estado desenvolver o uso nacional dessa tecnologia. É uma pretensão que destoa do cenário mundial, cuja tendência tem sido a de restringir liberdades virtuais. Mas a postura do governo brasileiro decorre diretamente da mobilização de ativistas contra os absurdos do projeto de lei de cibercrimes (que, aliás, merece um post próprio por aqui).

Bom, se você ainda não me deu um TLDR, recomendo duas leituras. Para saber um pouco mais sobre o passado do Marco Civil, visite a página de notícias do projeto. Para acompanhar o futuro da iniciativa, faça o cadastro no site da Câmara e receba por email informações sobre a tramitação do PL 2126/2011.

Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB, Paulo Rená é blogueiro, ciberativista e foi gestor do Marco Civil da Internet.

FONTE

 

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