Marco Civil da Internet sofre mais um grave ataque

Written by Alessandro Moura on abril 26th, 2013

Passado o ano de 2012, em que a votação do principal projeto de lei que estabelece direitos civis na rede foi adiada seis vezes, e o lobby dos direitos autorais introduziu uma problemática alteração no texto, as teles não querem ficar para trás.
As empresas de telecom direcionam suas forças contra a neutralidade da rede, isto é, contra a garantia de que o tráfego de dados na internet deve ser igual para todos, sem discriminação em razão de origem, destino, conteúdo, serviço, terminal ou aplicativo.
Entre outras mudanças, as teles defendem mais exceções à proibição de monitoramento e filtragem de conteúdos na rede, além da retirada do termo “serviços” da proposta legal que protege a neutralidade. Querem, com isso, assegurar que em um futuro próximo possam definir o que você conseguirá ou não fazer na internet dependendo do quanto puder pagar. Quem sabe até pagar mais para usar páginas como essa! São mudanças que atacam a rede mundial como conhecemos.
Além de reagir a esse ataque à neutralidade, a sociedade organizada deve protestar contra a exceção que foi criada em favor da indústria de direitos autorais, na regra que estabelece a importância de decisão judicial para a retirada de conteúdos do ar, após o contraditório e a ampla defesa. O Marco Civil da Internet foi construído com ampla participação social, e destaca entre seus princípios a liberdade de expressão e o direito de acesso igualitário à rede, que estão ameaçados.
Precisamos da sua ajuda para pressionar os deputados e o governo pela aprovação imediata do projeto, sem a exceção aos direitos autorais (art. 15, §2º). Os adiamentos demonstram a força das pressões contrárias ao Marco Civil e ampliam o terreno para mudanças ainda piores.
Para a aprovação dessa importante garantia de direitos na internet brasileira, envie uma mensagem aos deputados.
Use a ferramenta ao lado para mostrar aos parlamentares que você também defende que o Marco Civil seja uma lei. Aguarde para que a mensagem seja enviada a todos os deputados destinatários.
Agradecemos a todos que enviaram mensagens desde o início da campanha. Acreditamos que é importante continuarmos a demonstrar que os internautas querem um Marco Civil, portanto não encerraremos a campanha até que seja aprovado, de acordo com os seus princípios fundadores. 
Veja o projeto de lei na íntegra aqui (clique em “parecer”).
Saiba mais em: www.marcocivil.com.br/
 

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